Foi publicada a Portaria n.º 24/2024, de 3 de maio, que procede à primeira alteração e republicação da Portaria n.º 20/2024, de 26 de abril, que define as restrições ao exercício da pesca dirigida ao atum-patudo (Thunnus obesus) na Região Autónoma dos Açores.
Esta Portaria entra em vigor amanhã, dia 4 de maio.
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