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Pescadores açorianos receberam em Abril reforço de apoios do FUNDOPESCA

Cerca de mil pescadores açorianos receberam, em Abril, um total de cerca de 153 mil euros a título de reforço das ajudas por dificuldades no exercício da actividade concedidas através do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores (FUNDOPESCA) e referentes a processos aprovados no final de 2005. No financiamento desses processos, que abrangeram 1.096 pescadores, o FUNDOPESCA tinha já aplicado cerca de 293 mil euros. Em funcionamento desde 2002, o FUNDOPESCA constitui um mecanismo estrutural de protecção social específico que é gerido pelos próprios profissionais do sector, graças à sua representação no respectivo Conselho Administrativo. No ano passado candidataram-se às ajudas do fundo um total de 1.428 profissionais da pesca pertencentes a 325 embarcações. Para as compensações atribuídas em 2005 tinha sido estabelecido um limite máximo de 270 euros, que o Governo Regional decidiu reforçar em 135 euros, fazendo-o subir para o valor do salário mínimo aplicável nos Açores. A decisão do executivo teve que ver com a quebra acentuada de rendimentos na actividade piscatória regional registada em Março último. A aprovação das ajudas do fundo constitui competência do seu órgão de gestão, sendo que para os pescadores com outros apoios ou subsídios da Segurança Social as verbas atribuídas se restringem a um montante necessário à formação do limite máximo da compensação. O FUNDOPESCA dispõe de uma dotação específica no Orçamento Regional - este ano de 250 mil euros - sendo, também, constituído por receitas provenientes de coimas, licenças e descontos sobre pesca, entre outros. No ano passado foram atribuídas compensações num montante global de 303 mil euros. GaCS/AP
1 de june, 2006 por Lotaçor