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Esclarecimento do Gabinete do subsecretário regional das Pescas

Relativamente às recentes notícias veiculadas pelos órgãos de Comunicação Social sobre o programa POSEI Pescas, o Gabinete do subsecretário regional das Pescas (SsRP) esclarece o seguinte: O debate sobre o futuro do sector das pescas nas Regiões Ultraperiféricas no período de 2007 a 2013, no qual se inclui a renovação do programa POSEI Pescas a partir de 2007, iniciou-se na primavera de 2005, tendo, já nessa altura, a Região apresentado a reivindicação de que este instrumento financeiro fosse implementado de uma forma definitiva, com verbas mais condizentes com a realidade dos custos permanentes gerados pela ultraperificidade. Em Novembro desse mesmo ano, na ilha da Reunião, e em Janeiro de 2006, em Bruxelas, uma representação dos Açores constituída pelo SsRP, pelo director regional das Pescas, por um investigador do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores e pelo presidente da Federação das Pescas dos Açores, que representa as associações regionais da pesca, esteve reunida com a Comissão Europeia e com todas as outras Regiões Ultraperiféricas, ocasião em que apresentou as necessidades da Região para a sustentabilidade do sector no período em referência. No que respeita ao POSEI, entre outras solicitações relacionadas com a defesa da Zona Económica Exclusiva dos Açores, a renovação da frota e a continuação dos apoios à indústria conserveira, foi reforçada, também, a necessidade de que este programa comunitário continuasse a apoiar o escoamento dos produtos da pesca por via aérea e marítima, tendo sido solicitado um aumento significativo quer das quantidades a apoiar quer do valor do apoio. Este pedido está a ser analisado pela Comissão Europeia (CE), no âmbito de um estudo sobre o sector das pescas das Regiões Ultraperiféricas, estando previsto que durante o próximo mês de Junho seja conhecida a posição da CE sobre as solicitações da Região. GaCS/JSF
26 de may, 2006 por Lotaçor