Foi publicada hoje, dia 30 de abril, a Portaria n.º 23/2024, que procede à terceira alteração ao Regulamento da Apanha, aprovado pela Portaria n.º 57/2018, de 30 de maio, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Portarias n.ºs 69/2018, de 22 de junho, e 39/2023, de 24 de maio.
Este diploma revoga a Portaria n.º 5/2024, de 31 de janeiro.
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