Notícias

Portaria nº23/2024

Foi publicada hoje, dia 30 de abril, a Portaria n.º 23/2024, que procede à terceira alteração ao Regulamento da Apanha, aprovado pela Portaria n.º 57/2018, de 30 de maio, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Portarias n.ºs 69/2018, de 22 de junho, e 39/2023, de 24 de maio.

Este diploma revoga a Portaria n.º 5/2024, de 31 de janeiro.

Recomenda-se a consulta do documento no seguinte link.

30 de april por Lotaçor