Foi publicada a Portaria n.º 26/2024, de 16 de maio, que revoga a Portaria n.º 4/2024, de 10 de janeiro, que estabeleceu o regime jurídico de gestão do total de capturas permitidas para a unidade populacional de espadarte (Xiphias gladius) do Oceano Atlântico.
Esta Portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, ou seja, amanhã dia 17 de maio.
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