O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia anunciou no dia 19 de novembro, em Bruxelas, que os Açores vão aumentar em 12% a quota de goraz para o biénio 2019 e 2020, o que se traduz em mais 69 toneladas.
Gui Menezes (à esquerda, na foto), que falava à margem da reunião de Conselho Ministros das Pescas da União Europeia, em que participou integrando a comitiva portuguesa, frisou que, desde que foram implementadas quotas para espécies de profundidade, “esta é a primeira vez que se regista o aumento de quota para o goraz”.
Segundo o Secretário Regional, o aumento de quota para esta espécie “é fruto da gestão racional deste recurso pela Região, e que é suportada por dados científicos”, acrescentando que o aumento de 12% “superou as expetativas, dado que a Região havia reivindicado um aumento da ordem dos 10%”.
Gui Menezes lembrou, no entanto, que “os Açores têm de estar permanentemente atentos ao estado deste recurso e continuar o caminho da gestão mais racional da quota para se obter um maior rendimento” com esta pescaria.
No que respeita ao imperador e alfonsim (Beryx), o Secretário Regional referiu que a proposta inicial da Comissão Europeia era uma redução de 20% da quota para estas espécies, acrescentando, contudo, que, “após a argumentação da comitiva portuguesa, a quota sofreu um corte de menos 10%”.
Segundo Gui Menezes, neste sentido, a Região, que desde maio de 2017 detém 85% da quota total nacional de ‘Beryx’, vai passar a dispor de 139 toneladas anuais para estas espécies.
O Secretário Regional referiu ainda que, tal como era reivindicado pelo Executivo açoriano, mantêm-se os Totais Admissíveis de Captura para tubarões de profundidade, enquanto captura acessória da pesca dirigida ao peixe-espada preto.
Gui Menezes vincou que os resultados obtidos nesta reunião refletem “o trabalho levado a cabo pelo Governo dos Açores nos últimos dois anos, no que respeita à gestão racional das possibilidades de pesca e dos recursos piscícolas disponíveis na Região”, frisando que “os armadores e pescadores açorianos veem agora o seu esforço recompensado”.
Segundo o Secretário Regional, estes resultados são “boas notícias para o setor das pescas” dos Açores, frisando que o aumento de 12% da quota de goraz, uma das espécies com maior valor comercial na Região, “vai contribuir para o aumento do rendimento dos pescadores”.
Refira-se que este ano, até à data, o goraz já rendeu na primeira venda 5,6 milhões de euros, sendo que em 2017 os pescadores açorianos arrecadaram na primeira venda desta espécie sete milhões de euros.
Por outro lado, o Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia congratulou-se com o aumento de 9% da quota de atum rabilho decidida em Dubrovnik, na Croácia, no 21.º encontro da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT), que contou com representantes de mais de 70 países com frota atuneira a pescar no Atlântico e no Mediterrâneo.
Gui Menezes salientou que este aumento de quota para o rabilho, uma espécie de alto valor comercial, se traduz numa discriminação positiva para os Açores, destacando o facto de, a partir de agora, as embarcações de salto e vara da Região poderem efetuar uma pesca dirigida a esta espécie de atum, dado que até agora o rabilho era considerado uma captura acessória.
O Secretário Regional do Mar referiu que “as quotas para todas as espécies de tunídeos não sofreram quaisquer cortes”, acrescentando, nesse sentido, que durante o próximo ano “os pescadores poderão manter o nível de capturas para todas as espécies de atuns ao nível de anos anteriores”.
Relativamente ao atum patudo, uma das espécies mais importantes na pesca nos Açores, o Comité Científico da ICCAT refere que o stock desta espécie está em situação de sobrepesca.
Neste sentido, Gui Menezes congratulou-se com a posição do Presidente da Federação das Pescas dos Açores, Gualberto Rita, que defendeu restrições à pesca de patudo nos mares da Região para recuperar os stocks.
Esta tomada de posição “reflete maturidade por parte do setor das pescas açoriano”, frisou Gui Menezes, acrescentando que, “se não se fizer uma pesca racional de espécies como o atum patudo, serão esperadas, no futuro, repercussões económicas nas comunidades piscatórias”.
O Governo dos Açores, que esteve representado nesta reunião da ICCAT pelo Diretor Regional das Pescas, Luís Rodrigues, defendeu medidas como o fecho, por três meses, da pesca no Atlântico a embarcações cercadoras que utilizam dispositivos de agregação de pescado (FAD) e propôs uma limitação no número de FAD por embarcação, de modo a evitar a sobrepesca e a diminuir os impactos negativos do seu uso na rota migratória dos tunídeos.
Garantir a utilização de materiais biodegradáveis na construção de FAD, bem como a criação de corredores de passagem, permitindo a progressão natural da migração de tunídeos, e o aumento da presença de observadores de pesca a bordo de embarcações que utilizam FAD foram outras medidas defendidas pelo Executivo açoriano neste encontro.
Para além do Diretor Regional das Pescas, integraram a delegação dos Açores na ICCAT o Presidente da Federação das Pescas dos Açores, Gualberto Rita, e o Secretário-Geral da Associação de Produtores e Similares do Atum (APASA), Pedro Capela.