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Controlo administrativo dos contratos de abastecimento - Protocolo entre a Secretaria do Mar, Ciência e Tecnologia e a Lotaçor

No dia 11 de novembro de 2015, entre a Lotaçor e a Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, foi celebrado um protocolo tendo em vista a formalização do controlo administrativo dos Contratos de Abastecimento de pescado, de acordo com a legislação nacional e comunitária em vigor. O Protocolo entra em vigor no dia 23 de novembro de 2015 e, em cumprimento da cláusula 4ª., a Lotaçor procede à sua publicitação, de modo a que todos os interessados tenham acesso direto e fácil aos procedimentos a seguir quando pretenderem celebrar um contrato de abastecimento de pescado nos Açores.
17 de november, 2015 por Lotaçor