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FUNDOPESCA poderá beneficiar mais de mil pescadores açorianos

Os termos da ativação do FUNDOPESCA foram definidos no dia 10 de dezembro de 2012, prevendo-se que a decisão possa beneficiar entre 1.300 a 1.400 pescadores dos Açores. No final da reunião do Conselho de Administração do FUNDOPESCA, que decorreu na Horta, o diretor regional das Pescas, Luís Costa, afirmou que este apoio extraordinário aos profissionais da pesca açorianos deverá situar-se entre 350 mil e 400 mil euros. O Diretor Regional das Pescas salientou que foi decidido, por unanimidade, acionar o FUNDOPESCA para o período de sete meses compreendido entre 1 de março e 30 de setembro de 2012, fixando em 254,62 euros, o equivalente a 50% do salário mínimo regional, o montante a atribuir aos trabalhadores em regime de exclusividade na pesca que satisfaçam determinadas condições. Para terem direito ao pagamento do subsídio por inteiro, os pescadores terão de ter exercido a atividade da pesca durante aqueles sete meses e efetuado os respetivos descontos para a Segurança Social. No caso de embarcações de pesca local e mergulhadores, é igualmente condição de acesso ao subsídio do FUNDOPESCA um mínimo de 20 descargas ou um valor mínimo de 3.750 euros de descargas em lota entre 1 de março e 30 de setembro. Tratando-se de embarcações de pesca costeira, é condição de acesso ao subsídio que os profissionais da pesca apresentem naquele período um mínimo de 15 descargas ou um valor mínimo de 12.500 euros de descargas em lota. As candidaturas à atribuição deste apoio deverão ser remetidas à Direção Regional das Pescas até ao final de dezembro, podendo este prazo ser alargado até 15 de janeiro. O Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores, vulgarmente designado como FUNDOPESCA, foi criado em 2002 com o objetivo de atribuir uma compensação salarial aos pescadores quando estes, em determinadas situações, estiverem impedidos de exercer a sua atividade.
21 de december, 2012 por Lotaçor