Acaba de ser publicada uma portaria, na sequência de uma resolução do Conselho do Governo dos Açores, que regulamenta o regime de apoio à segurança no trabalho a bordo das embarcações da frota regional de pesca, com o objectivo de apoiar os seguros dos tripulantes das embarcações de pesca local ou costeira.
Podem candidatar-se os armadores de embarcações de pesca local e costeira, registadas em portos da Região, que nela tenham a sua sede ou domicílio fiscal, e que estejam licenciadas ou autorizadas para o exercício da pesca comercial no mar do arquipélago, no ano a que reporta a candidatura.
São elegíveis as candidaturas de embarcações que, no ano a que se reporta a candidatura, efectuaram a totalidade das suas descargas nos portos da Região, incluindo os atuneiros de salto-e-vara que, nesse ano, entregaram todas as capturas da espécie com a denominação comercial de “bonito” a operadores do sector da transformação nos Açores.
No caso de embarcações locais, são consideradas elegíveis as candidaturas que apresentem, no ano de referência, um valor de descargas de pescado em lota igual ou superior a cinco mil euros, valor que sobe para 20 mil no caso de embarcações costeiras.
As candidaturas aos apoios financeiros são apresentadas nos serviços do Subsecretário Regional das Pescas, nas ilhas de São Miguel, Terceira ou Faial ou nas associações representativas do sector nas restantes ilhas, mediante o preenchimento de formulário próprio, que também pode ser obtido por via electrónica.
O montante máximo de apoio a conceder ao armador é de 200 euros por cada período de 12 meses de cobertura de seguros de acidentes de trabalho e de incapacidade absoluta ou morte, com cada tripulante, no ano de referência.
Este valor é majorado conforme o valor e número de descargas em lota, acima dos limites mínimos estabelecidos.
GaCS/FANotícias
Governo financia seguros dos pescadores
Acaba de ser publicada uma portaria, na sequência de uma resolução do Conselho do Governo dos Açores, que regulamenta o regime de apoio à segurança no trabalho a bordo das embarcações da frota regional de pesca, com o objectivo de apoiar os seguros dos tripulantes das embarcações de pesca local ou costeira.
Podem candidatar-se os armadores de embarcações de pesca local e costeira, registadas em portos da Região, que nela tenham a sua sede ou domicílio fiscal, e que estejam licenciadas ou autorizadas para o exercício da pesca comercial no mar do arquipélago, no ano a que reporta a candidatura.
São elegíveis as candidaturas de embarcações que, no ano a que se reporta a candidatura, efectuaram a totalidade das suas descargas nos portos da Região, incluindo os atuneiros de salto-e-vara que, nesse ano, entregaram todas as capturas da espécie com a denominação comercial de “bonito” a operadores do sector da transformação nos Açores.
No caso de embarcações locais, são consideradas elegíveis as candidaturas que apresentem, no ano de referência, um valor de descargas de pescado em lota igual ou superior a cinco mil euros, valor que sobe para 20 mil no caso de embarcações costeiras.
As candidaturas aos apoios financeiros são apresentadas nos serviços do Subsecretário Regional das Pescas, nas ilhas de São Miguel, Terceira ou Faial ou nas associações representativas do sector nas restantes ilhas, mediante o preenchimento de formulário próprio, que também pode ser obtido por via electrónica.
O montante máximo de apoio a conceder ao armador é de 200 euros por cada período de 12 meses de cobertura de seguros de acidentes de trabalho e de incapacidade absoluta ou morte, com cada tripulante, no ano de referência.
Este valor é majorado conforme o valor e número de descargas em lota, acima dos limites mínimos estabelecidos.
GaCS/FA
6 de january, 2011 por Lotaçor
Acaba de ser publicada uma portaria, na sequência de uma resolução do Conselho do Governo dos Açores, que regulamenta o regime de apoio à segurança no trabalho a bordo das embarcações da frota regional de pesca, com o objectivo de apoiar os seguros dos tripulantes das embarcações de pesca local ou costeira.
Podem candidatar-se os armadores de embarcações de pesca local e costeira, registadas em portos da Região, que nela tenham a sua sede ou domicílio fiscal, e que estejam licenciadas ou autorizadas para o exercício da pesca comercial no mar do arquipélago, no ano a que reporta a candidatura.
São elegíveis as candidaturas de embarcações que, no ano a que se reporta a candidatura, efectuaram a totalidade das suas descargas nos portos da Região, incluindo os atuneiros de salto-e-vara que, nesse ano, entregaram todas as capturas da espécie com a denominação comercial de “bonito” a operadores do sector da transformação nos Açores.
No caso de embarcações locais, são consideradas elegíveis as candidaturas que apresentem, no ano de referência, um valor de descargas de pescado em lota igual ou superior a cinco mil euros, valor que sobe para 20 mil no caso de embarcações costeiras.
As candidaturas aos apoios financeiros são apresentadas nos serviços do Subsecretário Regional das Pescas, nas ilhas de São Miguel, Terceira ou Faial ou nas associações representativas do sector nas restantes ilhas, mediante o preenchimento de formulário próprio, que também pode ser obtido por via electrónica.
O montante máximo de apoio a conceder ao armador é de 200 euros por cada período de 12 meses de cobertura de seguros de acidentes de trabalho e de incapacidade absoluta ou morte, com cada tripulante, no ano de referência.
Este valor é majorado conforme o valor e número de descargas em lota, acima dos limites mínimos estabelecidos.
GaCS/FA