Face ao comunicado de imprensa emitido pela Porto de Abrigo, sobre a publicação da Portaria n.º 37/2010, que ordena a pesca com armadilhas, o Governo Regional esclarece o seguinte:
1. A iniciativa da actualização da regulamentação da pesca com armadilhas partiu dos próprios profissionais da pesca em Fevereiro do corrente ano;
2. O pedido de constituição de áreas de reserva para o uso das armadilhas destinadas às embarcações da própria ilha, consta de documento assinado, a 1 de Fevereiro de 2010, pelo presidente da direcção da Porto de Abrigo, no exercício de cargo executivo na direcção da Federação das Pescas dos Açores;
3. A proposta de portaria em causa, para além de ir ao encontro do pedido efectuado pela Federação das Pescas dos Açores, que representa todas as associações dos Açores, foi novamente objecto de pedido de parecer, em 4 de Abril, a todas as associações da pesca, inclusivé da própria Porto de Abrigo, entidade que, ao contrário de outras associações da pesca, não emitiu qualquer parecer;
4. A publicação da referida Portaria não pretende dividir os pescadores, antes pelo contrário representa uma forma de melhor garantir um equilíbrio sustentável das actividades da pesca, e, em simultâneo, visa ordenar a actividade de pesca com a arte de armadilhas de forma a reforçar as zonas de protecção à pesca artesanal local.
GaCS/LCNotícias
Esclarecimento do Subsecretário Regional das Pescas
Face ao comunicado de imprensa emitido pela Porto de Abrigo, sobre a publicação da Portaria n.º 37/2010, que ordena a pesca com armadilhas, o Governo Regional esclarece o seguinte:
1. A iniciativa da actualização da regulamentação da pesca com armadilhas partiu dos próprios profissionais da pesca em Fevereiro do corrente ano;
2. O pedido de constituição de áreas de reserva para o uso das armadilhas destinadas às embarcações da própria ilha, consta de documento assinado, a 1 de Fevereiro de 2010, pelo presidente da direcção da Porto de Abrigo, no exercício de cargo executivo na direcção da Federação das Pescas dos Açores;
3. A proposta de portaria em causa, para além de ir ao encontro do pedido efectuado pela Federação das Pescas dos Açores, que representa todas as associações dos Açores, foi novamente objecto de pedido de parecer, em 4 de Abril, a todas as associações da pesca, inclusivé da própria Porto de Abrigo, entidade que, ao contrário de outras associações da pesca, não emitiu qualquer parecer;
4. A publicação da referida Portaria não pretende dividir os pescadores, antes pelo contrário representa uma forma de melhor garantir um equilíbrio sustentável das actividades da pesca, e, em simultâneo, visa ordenar a actividade de pesca com a arte de armadilhas de forma a reforçar as zonas de protecção à pesca artesanal local.
GaCS/LC
20 de april, 2010 por Lotaçor
Face ao comunicado de imprensa emitido pela Porto de Abrigo, sobre a publicação da Portaria n.º 37/2010, que ordena a pesca com armadilhas, o Governo Regional esclarece o seguinte:
1. A iniciativa da actualização da regulamentação da pesca com armadilhas partiu dos próprios profissionais da pesca em Fevereiro do corrente ano;
2. O pedido de constituição de áreas de reserva para o uso das armadilhas destinadas às embarcações da própria ilha, consta de documento assinado, a 1 de Fevereiro de 2010, pelo presidente da direcção da Porto de Abrigo, no exercício de cargo executivo na direcção da Federação das Pescas dos Açores;
3. A proposta de portaria em causa, para além de ir ao encontro do pedido efectuado pela Federação das Pescas dos Açores, que representa todas as associações dos Açores, foi novamente objecto de pedido de parecer, em 4 de Abril, a todas as associações da pesca, inclusivé da própria Porto de Abrigo, entidade que, ao contrário de outras associações da pesca, não emitiu qualquer parecer;
4. A publicação da referida Portaria não pretende dividir os pescadores, antes pelo contrário representa uma forma de melhor garantir um equilíbrio sustentável das actividades da pesca, e, em simultâneo, visa ordenar a actividade de pesca com a arte de armadilhas de forma a reforçar as zonas de protecção à pesca artesanal local.
GaCS/LC