O subsecretário regional das Pescas defendeu hoje o princípio da gestão das pescarias por territórios marítimos diferenciados, de acordo com as suas características.
Para Marcelo Pamplona, que falava no Parlamento açoriano, durante a discussão de uma proposta de resolução do BE sobre a Zona Económica Exclusiva do arquipélago, só assim é que será possível garantir a sustentabilidade das pescarias nas regiões europeias e a sua viabilidade económica a longo prazo.
Considerou, todavia, não ser viável, neste momento, alterar o regime de gestão dos recursos pesqueiros açorianos, já que o mesmo é definido por um regulamento comunitário, com uma vigência de 10 anos, que se estende até 2012.
Quanto ao actual regime de acesso às aguas açorianas, que favorece as embarcações com capacidade de se deslocarem a grandes distâncias, Marcelo Pamplona disse que o mesmo surgiu de uma má negociação sobre a política comum de pescas, em Conselho Europeu, do Governo da República então liderado por Durão Barroso.
Na altura, os interesses dos Açores acabaram por ser sacrificados em favor da assinatura de um acordo bilateral de pescas entre Portugal e Espanha, adiantou o subsecretário regional.
Na opinião do governante, a solução para o problema do acesso às águas dos Açores passará por uma decisão do Tribunal das Comunidades, na sequência da queixa apresentada pelo Governo Regional, ou, então, pela futura revisão, em 2012, dos regulamentos comunitários no âmbito da política comum de pescas.
GaCS/FGNotícias
Governo defende princípio da gestão das pescarias por territórios marítimos diferenciados
O subsecretário regional das Pescas defendeu hoje o princípio da gestão das pescarias por territórios marítimos diferenciados, de acordo com as suas características.
Para Marcelo Pamplona, que falava no Parlamento açoriano, durante a discussão de uma proposta de resolução do BE sobre a Zona Económica Exclusiva do arquipélago, só assim é que será possível garantir a sustentabilidade das pescarias nas regiões europeias e a sua viabilidade económica a longo prazo.
Considerou, todavia, não ser viável, neste momento, alterar o regime de gestão dos recursos pesqueiros açorianos, já que o mesmo é definido por um regulamento comunitário, com uma vigência de 10 anos, que se estende até 2012.
Quanto ao actual regime de acesso às aguas açorianas, que favorece as embarcações com capacidade de se deslocarem a grandes distâncias, Marcelo Pamplona disse que o mesmo surgiu de uma má negociação sobre a política comum de pescas, em Conselho Europeu, do Governo da República então liderado por Durão Barroso.
Na altura, os interesses dos Açores acabaram por ser sacrificados em favor da assinatura de um acordo bilateral de pescas entre Portugal e Espanha, adiantou o subsecretário regional.
Na opinião do governante, a solução para o problema do acesso às águas dos Açores passará por uma decisão do Tribunal das Comunidades, na sequência da queixa apresentada pelo Governo Regional, ou, então, pela futura revisão, em 2012, dos regulamentos comunitários no âmbito da política comum de pescas.
GaCS/FG
23 de april, 2009 por Lotaçor
O subsecretário regional das Pescas defendeu hoje o princípio da gestão das pescarias por territórios marítimos diferenciados, de acordo com as suas características.
Para Marcelo Pamplona, que falava no Parlamento açoriano, durante a discussão de uma proposta de resolução do BE sobre a Zona Económica Exclusiva do arquipélago, só assim é que será possível garantir a sustentabilidade das pescarias nas regiões europeias e a sua viabilidade económica a longo prazo.
Considerou, todavia, não ser viável, neste momento, alterar o regime de gestão dos recursos pesqueiros açorianos, já que o mesmo é definido por um regulamento comunitário, com uma vigência de 10 anos, que se estende até 2012.
Quanto ao actual regime de acesso às aguas açorianas, que favorece as embarcações com capacidade de se deslocarem a grandes distâncias, Marcelo Pamplona disse que o mesmo surgiu de uma má negociação sobre a política comum de pescas, em Conselho Europeu, do Governo da República então liderado por Durão Barroso.
Na altura, os interesses dos Açores acabaram por ser sacrificados em favor da assinatura de um acordo bilateral de pescas entre Portugal e Espanha, adiantou o subsecretário regional.
Na opinião do governante, a solução para o problema do acesso às águas dos Açores passará por uma decisão do Tribunal das Comunidades, na sequência da queixa apresentada pelo Governo Regional, ou, então, pela futura revisão, em 2012, dos regulamentos comunitários no âmbito da política comum de pescas.
GaCS/FG