O Governo dos Açores tem em preparação legislação destinada a impedir que embarcações que operam com palangre possam descarregar determinadas espécies marinhas inexistentes fora do limite das três milhas marítimas da costa.
A iniciativa do Executivo de Carlos César surge na sequência da actividade desenvolvida em águas das ilhas das Flores e Corvo por pesqueiros de armadores de S. Miguel.
Na resposta a um requerimento parlamentar sobre o tema, o Governo assegura, por outro lado, que, no contexto da fiscalização da actividade piscatória, vai colocar equipamentos de monitorização nas embarcações de pesca costeira que utilizam aquele tipo de arte de pesca à linha e que se desloquem às ilhas do Grupo Ocidental, uma medida que pretende a protecção do Parque Natural e da Reserva da Biosfera do Corvo.
Garantiu, também, que “não autorizou, nem concebe autorizar no futuro, a mudança de porto de armamento a qualquer embarcação de pesca costeira”.
Considerou, ainda, que o novo Estatuto Político-Administrativo permite aos órgãos de governo próprio da Região alterar o regime contra-ordenacional relativo à actividade da pesca, abrindo a possibilidade de, nesta legislatura, ser definida uma regulamentação regional conforme as especificidade dos Açores e que será estabelecida mediante um amplo diálogo no seio da comunidade piscatória açoriana.
GaCS/AP/LFCNotícias
Fiscalização das pescas vai ser reforçada nos Açores
O Governo dos Açores tem em preparação legislação destinada a impedir que embarcações que operam com palangre possam descarregar determinadas espécies marinhas inexistentes fora do limite das três milhas marítimas da costa.
A iniciativa do Executivo de Carlos César surge na sequência da actividade desenvolvida em águas das ilhas das Flores e Corvo por pesqueiros de armadores de S. Miguel.
Na resposta a um requerimento parlamentar sobre o tema, o Governo assegura, por outro lado, que, no contexto da fiscalização da actividade piscatória, vai colocar equipamentos de monitorização nas embarcações de pesca costeira que utilizam aquele tipo de arte de pesca à linha e que se desloquem às ilhas do Grupo Ocidental, uma medida que pretende a protecção do Parque Natural e da Reserva da Biosfera do Corvo.
Garantiu, também, que “não autorizou, nem concebe autorizar no futuro, a mudança de porto de armamento a qualquer embarcação de pesca costeira”.
Considerou, ainda, que o novo Estatuto Político-Administrativo permite aos órgãos de governo próprio da Região alterar o regime contra-ordenacional relativo à actividade da pesca, abrindo a possibilidade de, nesta legislatura, ser definida uma regulamentação regional conforme as especificidade dos Açores e que será estabelecida mediante um amplo diálogo no seio da comunidade piscatória açoriana.
GaCS/AP/LFC
6 de march, 2009 por Lotaçor
O Governo dos Açores tem em preparação legislação destinada a impedir que embarcações que operam com palangre possam descarregar determinadas espécies marinhas inexistentes fora do limite das três milhas marítimas da costa.
A iniciativa do Executivo de Carlos César surge na sequência da actividade desenvolvida em águas das ilhas das Flores e Corvo por pesqueiros de armadores de S. Miguel.
Na resposta a um requerimento parlamentar sobre o tema, o Governo assegura, por outro lado, que, no contexto da fiscalização da actividade piscatória, vai colocar equipamentos de monitorização nas embarcações de pesca costeira que utilizam aquele tipo de arte de pesca à linha e que se desloquem às ilhas do Grupo Ocidental, uma medida que pretende a protecção do Parque Natural e da Reserva da Biosfera do Corvo.
Garantiu, também, que “não autorizou, nem concebe autorizar no futuro, a mudança de porto de armamento a qualquer embarcação de pesca costeira”.
Considerou, ainda, que o novo Estatuto Político-Administrativo permite aos órgãos de governo próprio da Região alterar o regime contra-ordenacional relativo à actividade da pesca, abrindo a possibilidade de, nesta legislatura, ser definida uma regulamentação regional conforme as especificidade dos Açores e que será estabelecida mediante um amplo diálogo no seio da comunidade piscatória açoriana.
GaCS/AP/LFC