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Governo tem como prioridade proteger a ZEE dos Açores

O subsecretário regional das Pescas reafirmou hoje, no Parlamento açoriano, que é um “objectivo prioritário” para o Governo dos Açores proteger a Zona Económica Exclusiva do arquipélago no seio da União Europeia. “Quando estão em causa interesses regionais, não existem instâncias nacionais ou comunitárias, nem sequer interesses partidários, que nos desviem de lutar intransigentemente pela defesa das soluções efectivas que melhor possam servir os Açores e os açorianos”, disse Marcelo Pamplona ao intervir nos debates sobre o Programa do X Governo Regional. Segundo referiu, a “fragilidade biológica da nossa ZEE obriga a que todos os parceiros do sector continuem, de forma articulada e unida, a lutar pela restauração do limite das 200 milhas para reserva da nossa frota”. Na opinião de Marcelo Pamplona, a solução que actualmente existe no âmbito da Politica Comum de Pescas europeia “não é suficiente para acautelar o objectivo de uma gestão de recursos precaucionária e sustentável, nem garante a estabilidade das capturas à nossa comunidade piscatória”. Com vista a garantir maior rentabilidade e sustentabilidade a longo prazo na pesca comercial, o governante defendeu o “reforço das zonas de protecção à pequena pesca artesanal” ao redor das ilhas, num processo de diálogo e colaboração com as diversas associações de pescadores e com as instituições de investigação marinha. Para Marcelo Pamplona, uma tal solução teria a dupla vantagem de concorrer para a protecção de um modo de vida e de uma cultura local e de garantir ainda que a exploração destes locais não fosse intensiva. No que respeita aos principais objectivos do Programa do Governo para o sector, o subsecretário regional destacou a valorização económica e a sustentabilidade da actividade, a valorização das profissões do sector e a requalificação da frota e das infra-estruturas de apoio. O governante lembrou, todavia, que o crescimento da produtividade e da competitividade dos pescadores açorianos passa necessariamente por “aproveitarmos a oportunidade única que a Região conseguiu junto da União Europeia de podermos continuar a prosseguir a renovação da nossa frota de pesca neste período”. GaCS/FG
15 de december, 2008 por Lotaçor