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Governo Regional cria a “gasolina pescas” a menos trinta cêntimos por litro

O presidente do Governo dos Açores anunciou hoje a criação da “gasolina pescas”, que custará menos trinta cêntimos por litro do que a gasolina normal, à semelhança do que já acontece com o “gasóleo pescas”. A medida, que terá efeitos retroactivos a 1 de Janeiro deste ano, abrangerá todas as embarcações açorianas de pesca que utilizam motores a gasolina. São cerca de 160 os barcos em actividade nos mares da Região que se encontram nessas condições, o que corresponde a cerca de vinte e dois por cento da frota regional. Para Carlos César, que falava após uma audiência que concedeu à nova Direcção da Federação de Pescas dos Açores, liderada por Liberato Fernandes, esta decisão exemplifica o modo como o Governo Regional tem encarado os problemas decorrentes do agravamento dos factores de produção, optando por obviar, a montante, a esse agravamento, em vez de tomar medidas, a jusante. Lembrando que o preço do gasóleo para as pescas, nos Açores, é inferior em 60,2% ao praticado no Continente e na Madeira, o presidente do Governo salientou que assim se desagravam os custos inerentes a uma actividade que enfrenta, também, problemas relacionados com os próprios recursos marinhos. “Nós sabemos que é preciso lançar muito mais anzóis para ter o mesmo peixe e, às vezes, não se consegue ter o mesmo peixe”, disse Carlos César, relacionando essa dificuldade acrescida dos pescadores com a necessidade de preservar os mares dos Açores e com os esforços entretanto feitos, nesse sentido, junto da União Europeia, os quais é importante continuar a desenvolver. Outras medidas referidas pelo presidente do Governo relacionam-se com o reforço da capacidade das estruturas de armazenamento da rede de frio – de modo a corresponder ao esforço regional de pescas – e com a possibilidade de desoneração da tributação fiscal sobre as verbas atribuídas aos pescadores por programas europeus de apoio à actividade, nomeadamente o POSEIMA. Neste encontro ficou ainda acordado, com as organizações representativas do sector, estabelecer o plano geral das prioridades e da estratégia que presidirá à renovação da frota, de acordo com os apoios que foram aprovados pela União Europeia para os próximos anos. “Recordo que os Açores foram a única região do país que conseguiu, mediante uma boa negociação, obter apoios excepcionais e prolongados, durante os próximos cinco anos, com vista à renovação da nossa frota, o que significa que poderemos, mercê dessa modernização, capacitar mais as nossas possibilidades de pesca nos Açores e responder melhor a estes desafios no plano económico e no plano da modernização da estrutura de pescas na Região”, concluiu Carlos César. GaCS/CT
24 de july, 2008 por Lotaçor