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Intervenção do presidente do Governo na inauguração do porto de pescas de Ponta Delgada das Flores

Texto integral da intervenção do presidente do Governo, Carlos César, na inauguração, hoje, do porto de pescas de Ponta Delgada das Flores: “É com grande satisfação que estou hoje aqui a assinalar, após grandes obras de ampliação, a entrada em funcionamento do renovado porto de Ponta Delgada das Flores. Cumpro, assim, um compromisso que assumi na devida oportunidade, havendo razões para nos orgulharmos da obra feita. Tratou-se de um investimento de cerca de 2,1 milhões de euros, inserindo-se no reforço das acessibilidades marítimas na zona norte da ilha das Flores, que permitirá melhorar as condições não só para a actividade da pesca, como para as actividades marítimo-turísticas em geral, referenciando no roteiro marítimo e beneficiando esta freguesia. A empreitada de requalificação deste porto consistiu na construção de um molhe, no alargamento dos terraplenos, no reforço do muro cortina e na construção de três troços de cais, com comprimento total de 54 metros, preparados para receber embarcações até aos 19 metros, bem como na instalação de uma grua com capacidade para dez toneladas. Graças a recursos volumosos que destacámos para as Flores foi possível realizar um grande investimento em infra-estruturas e equipamentos públicos de apoio à actividade da pesca nesta ilha, o que resultou numa grande melhoria das condições portuárias nas quatro zonas mais intensamente utilizadas pelos pescadores, como são o Porto Velho, o Porto das Poças, o Porto das Lajes e este Porto de Ponta Delgada. Com a adopção de uma política destinada a valorizar a nossa economia marítima – numa ilha em que quase não existia nada em termos de apoio à actividade pesqueira quando iniciámos a governação dos Açores, há uma década –, tivemos que realizar um grande esforço de investimento para dotar a ilha das Flores com portos em condições, com uma nova lota, com uma nova oficina de reparação naval, com novas gruas e novos guinchos, com novas casas de aprestos. Fizemo-lo de forma a procurar recuperar tempo perdido e animar um sector que tinha sido deixado ao abandono. Em toda a Região, aliás, desenvolvemos uma grande reforma das infra-estruturas e equipamentos públicos da nossa rede regional de portos. Só nestes últimos quatro anos chegaremos a intervir em mais de trinta zonas de pesca, em todas as nossas ilhas. A promoção do desenvolvimento das actividades da pesca nos Açores, e nesta ilha em particular, tem sido encarada com muita seriedade pelo Governo. Os incentivos à iniciativa privada no âmbito da renovação da frota foram de tal maneira reforçados que hoje é perfeitamente visível a toda a sociedade açoriana a mudança entretanto operada na nossa frota regional. Desde 1997 já entraram ao serviço mais de 285 embarcações e, no final deste ano, contamos ter mais 40 novas embarcações, que actualmente estão em construção. Nas Flores, conseguimos que a sua frota passasse de uma frota de embarcações de boca aberta de madeira, para uma frota composta maioritariamente por embarcações cabinadas de fibra e de alumínio, o que não só tem originado melhores condições de trabalho e de segurança no mar, como também tem permitido melhorar grandemente os rendimentos dos próprios pescadores florentinos. Um dos nossos objectivos é, também, o de proporcionar a cada armador uma casa de aprestos, para que cada embarcação em actividade nos Açores tenha associada a ela uma infra-estrutura terrestre na sua zona portuária, onde os pescadores possam colocar as suas artes e utensílios. Com esse objectivo, ao longo destes anos já disponibilizámos mais de quinhentas casas de aprestos e estamos a trabalhar para atingir, na próxima legislatura, as seiscentas e cinquenta que correspondem ao universo actual das embarcações da nossa frota regional. E tenho a maior satisfação em anunciar que a Comissão Europeia – dando bom acolhimento às nossas propostas – acaba de conceder aos Açores uma extensão, até 2013, do período de excepção para continuarmos com a renovação da nossa frota, de acordo com um plano de construções que iremos apresentar até ao final do corrente ano. Asseguraremos, certamente, por essa via, novos acréscimos de competitividade e de produtividade, que são necessários à garantia de atractividade do envolvimento no sector. Temos acompanhado todo este esforço de infra-estruturação em geral e de modernização da nossa frota de pesca com uma politica de diálogo com os nossos parceiros do sector, com uma política de coesão social, com uma politica responsável no âmbito da exploração do mar e com uma política de defesa activa e coerente dos nossos interesses na União Europeia, para que a pesca açoriana continue a ser uma actividade com futuro na nossa Região. Quero garantir, a esse propósito, que continuaremos, com toda a energia e toda a veemência, a defender os nossos direitos de pesca no seio da União Europeia, em articulação com os nossos aliados internacionais, os nossos pescadores e os nossos cientistas, pugnando, em simultâneo, pela exploração sustentável dos recursos marinhos nesta zona do Atlântico e pelo contributo relevante do produto da pesca na criação de riqueza nos Açores. Orgulhamo-nos, por exemplo, da forma intensa como os nossos profissionais da pesca e os nossos cientistas interagem, da forma como se relacionam com a administração regional, na procura constante das melhores soluções que garantam a sustentabilidade da pesca sob o ponto de vista biológico, económico e social. No âmbito da coesão social, o Fundopesca – mecanismo de intervenção cujo financiamento é garantido pelo Governo e que permite corrigir assimetrias de rendimentos de capturas relacionadas com as paragens de actividade que os nossos profissionais são obrigados a efectuar, devido às rigorosas invernias que habitualmente assolam o nosso arquipélago – o Fundopesca, dizia, já entrou na tradição do nosso sector das pescas, beneficiando muitas famílias e destacando-se pela forma eficiente e rigorosa com que tem sido aplicado, ano após ano, com a participação dos próprios pescadores. Estamos, pois, empenhados em consolidar todos os aspectos que intervêm na economia e na estabilidade do sector. Sabemos que a actividade piscatória depende de muitos factores, mas o Governo procura que, naqueles em que pode influir e ajudar, ela se torne mais segura, mais atractiva e mais lucrativa. Parabéns, hoje, a Ponta Delgada das Flores. Pela minha parte, o que também me dá mais gosto em dizer neste momento é uma frase que, felizmente, não me tenho cansado de repetir: “compromisso assumido, compromisso cumprido”. GaCS/AP/PGR
20 de may, 2008 por Lotaçor