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Texto integral da intervenção do subsecretário das Pescas, Marcelo Pamplona, na posse, hoje em Ponta Delgada, dos novos dirigentes da Federação de Pescas dos Açores: “Começo, naturalmente, por dirigir uma palavra de apreço a todos os elementos que hoje tomam posse nos corpos sociais da Federação das Pescas dos Açores. A criação da Federação das Pescas dos Açores representou um evolução do nosso sector das pescas, porque demonstrou um sinal de maturidade do sentido colectivo dos profissionais da pesca dos Açores e das suas associações representativas em cada ilha da nossa Região. Cada vez mais os profissionais da pesca devem intervir não só na gestão das pescas a nível regional como, também, a nível nacional e comunitário, porque os pescadores são elementos fulcrais no desenvolvimento de toda uma actividade económica na nossa Região que tem por base a exploração sustentável dos recursos pesqueiros na nossa Zona Económica Exclusiva. A partilha de tarefas e responsabilidades, entre a administração e os profissionais do sector, no âmbito da gestão da fileira das pescas, foi uma aposta ganha na Região. Hoje, podemos afirmar que nos Açores se executa uma gestão de proximidade, uma gestão partilhada, em que pescadores são parte activa das decisões regulamentares que ordenam a actividade da pesca da nossa frota de pesca. O Governo Regional considera prioritário continuar com o aprofundamento da descentralização de tarefas e com a partilha de responsabilidades com os nossos profissionais do mar, pressupostos fundamentais ao desenvolvimento e modernização do nosso sector das pescas e para a defesa dos nossos direitos de pesca no seio da União Europeia. Continuaremos empenhados em incrementar a gestão conjunta que já efectuamos com os nossos pescadores. Queremos promover também um melhor funcionamento da nossa rede regional de portos de pesca e, para isso, contamos aprofundar as parcerias com as associações representativas dos nossos pescadores, para agilizarmos e tornarmos mais eficiente, não só o funcionamento da nossa rede portuária, como também o serviço de primeira venda de pescado. O sector regional das pescas apresenta hoje um dinamismo que adveio fundamentalmente da percepção da necessidade de um trabalho conjunto entre todos os parceiros do sector, baseado numa melhor organização dos profissionais da captura e também dos profissionais da comercialização e transformação, que permitiu melhorar o desempenho social e económico de toda a fileira da pesca nestes últimos anos. Também as parcerias com a Federação da Pescas dos Açores, no âmbito da defesa dos nossos interesses pesqueiros, apoiadas por argumentos científicos sólidos apresentados pelos nossos investigadores marinhos, tem contribuído para influenciar a forma como nas instâncias comunitárias se começa agora a olhar para a actividade da pesca nesta zona do Atlântico. Exemplo disso é a possibilidade de flexibilizarmos a gestão das capturas do goraz efectuadas pelas nossas embarcações, modelo único na União Europeia, a abertura com que se olha agora a continuação da renovação da nossa frota no âmbito da politica comum de pescas e a proibição definitiva da utilização, nas nossas águas do arrasto e redes de emalhar de fundo, que são as artes mais depredadoras que são utilizadas na actividade da pesca. O processo de recuperação da nossa Zona Económica Exclusiva, que colocámos no Tribunal de 1ª Instância das Comunidades Europeias com a colaboração dos profissionais do sector das pescas e cujo desenlace aguardamos com expectativa, constitui apenas uma frente em todo o nosso trabalho em prol da defesa dos interesses regionais no seio da União Europeia. Continuamos convencidos de que o melhor para a protecção dos nossos recursos e dos nossos profissionais da pesca é a obtenção de uma solução no seio da União Europeia que, garantindo a aplicação dos princípios da precaução e da estabilidade relativa, nos permita assegurar a sustentabilidade da exploração dos recursos marinhos na nossa Zona Económica Exclusiva a longo prazo, para que a actividade da pesca continue a ser o motor de uma economia marítima fundamental ao desenvolvimento da nossa Região. Aos novos dirigentes da Federação, quero desejar votos de um eficaz trabalho na promoção da modernização do sector regional das pescas, no assegurar de uma pesca sustentável e responsável nas nossas águas e no aprofundamento do espírito colectivo da classe piscatória. A todos bem hajam e votos de bom trabalho em prol do desenvolvimento sustentável do sector na nossa Região. GaCS