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Esclarecimento do subsecretário regional das Pescas sobre actividade de atuneiros das Canárias nos Açores

Relativamente a recentes declarações do líder do PSD/Açores sobre um pseudo-acordo de pesca entre os Açores, Madeira e Canárias, o Governo Regional esclarece o seguinte: 1. É extraordinário que um dos responsáveis pela redução da nossa Zona Económica Exclusiva (ZEE) das 200 para as 100 milhas venha, agora, mostrar preocupação por um pseudo-acordo no âmbito das pescas que na realidade não existe. De facto, não foi assinado qualquer acordo de pesca entre as três regiões ultraperiféricas da União Europeia que possibilite que as frotas dos Açores, da Madeira e das Canárias possam operar reciprocamente nos mares destes três arquipélagos. 2. Na verdade, aquilo que aconteceu foi que, durante o ano de 2006, foram realizadas duas reuniões entre as administrações dos Açores, da Madeira e das Canárias com o propósito de debater um eventual acordo de pescas, para a criação de uma zona de mar comum relacionada com a captura do atum e que teve por base um documento delineado pelo Governo Regional dos Açores, planeado, conjuntamente, com as nossas associações do sector das pescas. 3. A contra-proposta da administração espanhola ao nosso documento inicial, apenas recebida ontem, dia 31 de Maio, já foi debatida com a Federação das Pescas dos Açores, durante uma reunião realizada no decurso das comemorações do Dia do Pescador que decorreram na Ilha das Flores, tendo saído uma posição concertada, entre o Governo Regional e as associações representativas dos pescadores, que retoma a posição do nosso documento inicial, no qual se propõe que apenas possam operar cinco embarcações atuneiras dos Açores na ZEE das Canárias, por contrapartida de cinco embarcações atuneiras das Canárias a poderem pescar na ZEE dos Açores entre as 12 e as 100 milhas. 4. Os Açorianos podem contar que a defesa dos interesses estratégicos dos Açores, no âmbito das pescas, em parceria com os parceiros do sector, nomeadamente os pescadores, constitui um dos objectivos prioritários do Governo Regional. 5. Ao contrário de outras forças políticas, que, por interesses partidários, delapidaram um património estratégico para o futuro da nossa Região, prejudicando gravemente interesses regionais, como foi o caso da redução da nossa Zona Económica Exclusiva, o Governo Regional dos Açores reafirma que continuará a lutar intransigentemente, junto de todas as instâncias, sejam elas nacionais, comunitárias ou internacionais, para a recuperação da nossa Zona Económica Exclusiva, que nos foi retirada com o apoio de algumas pessoas que hoje, sem qualquer autoridade moral, pretendem demonstrar uma falsa preocupação por um acordo inexistente. GaCS/AP/SsRP
1 de june, 2007 por Lotaçor