O Grupo das Regiões Ultraperiféricas do Conselho da União Europeia aprovou hoje, em Bruxelas, um conjunto de propostas dos Açores, nomeadamente a aplicação do regime POSEI Pescas até 2013, com possibilidade de prorrogação no tempo, a garantia de apoio ao atum adquirido no mercado comunitário de outros Estados-membros e a garantia de apoio, até à totalidade, dos custos adicionais gerados pela ultraperiferia.
Na reunião, convocada para debater e aprovar a proposta do novo regime do POSEI Pescas, que contou com a presença do subsecretário regional das Pescas, Marcelo Pamplona, foi aprovada, ainda, outra proposta açoriana – a implementação de um mecanismo que permite o aumento do envelope financeiro de acordo com a inflação, a partir de 2008.
A Região acabou por fazer passar as suas principais reivindicações apesar de ter havido uma forte oposição dos Estados-membros do Norte da Europa.
Para o cumprimento deste objectivo, foram fundamentais as negociações bilaterais realizadas em reuniões preparatórias, efectuadas pelo Governo Regional e pelo representante dos Açores na REPER (Representação Permanente de Portugal), em Bruxelas, com as outras Regiões Ultraperiféricas de Espanha e de França, o que permitiu a apresentação de um bloco comum de propostas, consentâneo com o interesse de todas as regiões.
GaCS/FA
9 de april, 2007 por Lotaçor