O subsecretário regional das Pescas garantiu, hoje, apoios do executivo à construção de novas unidades de transformação e filetagem de pescado congelado que visem aumentar o valor acrescentado das espécies capturadas na Região.
Falando nos debates parlamentares do Orçamento e Plano de Investimentos dos Açores para 2007, Marcelo Pamplona alertou para a necessidade do ramo da transformação da pesca se orientar para o actual perfil dos consumidores, o que impõe uma diversificação de actividades adaptada aos mercados.
Além de garantir ajudas públicas à modernização das unidades conserveiras através, nomeadamente, do financiamento de obras em estações de tratamento de águas residuais (ETAR), o governante anunciou investimentos na promoção do atum transformado na Região.
Numa referência ao processo de renovação da frota pesqueira regional, Marcelo Pamplona admitiu que a solução adoptada por Bruxelas em matéria de financiamentos comunitários, “embora razoável” não correspondeu às expectativas açorianas.
Por isso, o Governo vai continuar a insistir, em Bruxelas, para uma alargamento do prazo previsto para a atribuição de tais ajudas, mantendo o objectivo de uma continuada renovação das embarcações por substituição.
“Com uma produção média anual de 10 mil toneladas de pescado, nos últimos três anos, e com uma rentabilidade sempre a aumentar na última década, a frota pesqueira regional está bem dimensionada para a quantidade de recursos tradicionais disponíveis” nas águas açorianas, considerou, ao reiterar a importância de defesa dos recursos marinhos como elementos do património do arquipélago.
Para Marcelo Pamplona, tal defesa passa pela salvaguarda de uma Zona Económica Exclusiva (ZEE) de 200 milhas e por uma acção permanente e concertada alargada às autoridades, pescadores e cientistas.
Segundo acrescentou, “embora as espécies tradicionais dos Açores estejam no limite de exploração sustentada, ainda existe potencial de crescimento nas pescarias de espécies de grandes profundidades”.
Anunciou, por isso, a realização de acções de apoio ao desenvolvimento de pescarias alternativas que funcionarão como incentivo a uma diversificação económica da actividade da pesca com repercussões no aumento da produtividade e da rentabilidade do sector.
Pronunciou-se, ainda, pela necessidade de um controlo mais eficaz das águas açorianas e anunciou que o Governo vai insistir junto de Lisboa para um reforço do dispositivo naval e aéreo em missões de fiscalização no arquipélago.
GaCS/AP
22 de november, 2006 por Lotaçor