Intervenção do subsecretário regional das Pescas, Marcelo Pamplona, hoje, na inauguração das obras de ampliação e requalificação do Porto de Pesca do Varadouro, no Capelo, ilha do Faial:
“Encontrámo-nos hoje aqui, no lugar do Varadouro, freguesia do Capelo, a proceder à inauguração do Porto de Pescas desta bonita localidade, após uma significativa requalificação e ampliação desta infra-estrutura de apoio à actividade marítima.
Este investimento de cerca de 300 mil euros insere-se no âmbito de uma ampla reforma das infra-estruturas e equipamentos portuários regionais que definimos, em finais de 1996, com o objectivo de alavancar o desenvolvimento do sector produtivo.
De há dez anos para cá, melhorámos decisivamente a qualidade e as condições de trabalho e de segurança dos nossos pescadores através de vultuosos investimentos em portos e em infra-estruturas e equipamentos públicos de apoio à actividade da pesca, em todas as ilhas da nossa Região.
Executámos, também, uma grande reforma em todas as estruturas do sistema regional de lotas, construímos casas de aprestos e oficinas de reparação naval e instalámos pórticos de varagem, gruas e guinchos nas zonas portuárias do sector das pescas.
Porém, a politica para o sector das pescas não se confina só à infra-estruturação física e tecnológica.
A nossa estratégia, no âmbito da exploração dos recursos marinhos, integra sempre a ideia base do desenvolvimento sustentável, da protecção do nosso ambiente marinho e da pesca racional e responsável.
É por isso que o Governo Regional considera um imperativo da nossa política regional a defesa, em todas as instâncias, sejam elas nacionais, comunitárias ou internacionais, da reserva das 200 milhas da nossa Zona Económica Exclusiva para os açorianos, de molde a garantirmos uma exploração sustentável dos recursos marinhos nas nossas águas, para que as pescas continuem a representar uma importante fonte de alimentação para a nossa população, uma relevante actividade económica para os nossos pescadores e uma fonte de emprego com impacte social significativo na nossa Região.
Neste últimos anos, temos também investido na vertente da coesão social. De forma inovadora, e em cooperação com os pescadores, criámos um mecanismo definitivo de protecção social aos nossos profissionais da pesca, que está relacionado com a cessação temporária de actividade em consequência de intempéries.
No que respeita à gestão do sector, o Governo Regional encetou, nestes dez anos, um diálogo com todos os parceiros no âmbito de uma co-gestão de proximidade.
Descentralizámos tarefas e partilhámos responsabilidades com as associações desta fileira, pressupostos fundamentais para o desenvolvimento e modernização do sector das pescas da nossa Região.
Hoje podemos afirmar que a gestão das nossas pescas é efectuada em conjunto com os pescadores e cientistas.
Na verdade, as pescas são um sector de actividade económica que obriga e depende do recurso à informação científica, fundamental para podermos tomar decisões com a consciência do estado dos recursos pesqueiros, bem como para incentivar condutas preventivas junto dos nossos profissionais.
Foi por isso que apostámos na investigação pesqueira. Desenvolvemos e intensificámos parcerias com o Departamento de Oceanografia e Pescas, no âmbito de projectos de investigação que contribuíram para o desenvolvimento de ferramentas que melhoraram a gestão sustentável dos nossos recursos.
A protecção dos recursos piscícolas de modo a garantir o futuro do sector das pescas também passa pela regulamentação e pelo controlo da actividade pesqueira. Foi por isso que criámos a Inspecção Regional das Pescas, entidade responsável pela coordenação da fiscalização do sector das pescas na nossa Região, e que também tem contribuído decisivamente para uma consciencialização dos nossos pescadores na necessidade de uma pesca responsável.
No âmbito do conhecimento e valorização dos nossos profissionais da pesca, apostámos numa formação profissional de qualidade e de proximidade para a nossa classe piscatória.
Intensificámos e reforçámos as acções de formação relacionadas com a segurança marítima e a qualidade. Implementámos um esquema descentralizado de cursos que constantemente actualizam os conhecimentos dos nossos profissionais em todas as ilhas da nossa Região.
Colocámos o ramo da captura numa prioridade elevada da nossa política regional. Implementámos um programa estratégico de desenvolvimento e renovação deste sector produtivo disponibilizando verbas significativas para apoio à construção e modernização de embarcações da nossa frota regional de pesca.
No âmbito da transformação e comercialização dos produtos da pesca, modernizámos e requalificámos a nossa indústria transformadora de pescado e investimos também no desenvolvimento das nossas empresas de comercialização.
Sabemos que temos ainda um longo caminho pela frente, mas podem contar com a mesma determinação e com o mesmo empenho do Governo Regional para continuar a investir na melhoria das condições de trabalho dos nossos pescadores e a lutar intransigentemente pela defesa dos nossos interesses estratégicos.
Parabéns aos pescadores, bem como a todos os que utilizam este Porto do Varadouro. Uma palavra de apreço, também, para a Junta de Freguesia do Capelo, que tem prestado uma inestimável colaboração na gestão deste porto.
Muito obrigado pela vossa presença.”
GaCS/FG
11 de november, 2006 por Lotaçor