O director regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa apelou, hoje, em Livorno (Itália), para a necessidade dos Açores recuperarem a gestão das suas águas até ao limite das 200 milhas, sublinhando que a situação existente não é suficiente para garantir o objectivo da preservação dos recursos marinhos do arquipélago.
Num debate sobre a Política Marítima Europeia, organizado pela Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa (CRPM) e pela Junta Regional da Toscânia, Rodrigo Oliveira acrescentou que o facto dos Açores terem visto o limite do acesso às suas águas ser reduzido das 200 para as 100 milhas poderá mesmo comprometer a biodiversidade da Zona Económica Exclusiva (ZEE) que lhe está afecta.
Realçou, ainda, a circunstância da Região ter a maior ZEE da Europa e toda uma tradição à volta do mar, insistindo nas boas práticas que têm vindo a ser desenvolvidas pelo Governo dos Açores nos últimos anos, no que às pescas, mar e ambiente diz respeito.
Na sua intervenção, o director regional deu especial relevo às pescas, já que este continua a ser um importante sector de actividade para a economia regional, lamentando o facto do mesmo ser abordado de forma superficial no Livro Verde sobre a Política Marítima Europeia (LVPME).
Rodrigo Oliveira considerou, por isso, que a futura Política Marítima Europeia deve reconhecer que há regiões, como os Açores, que já fizeram um considerável trabalho nestas áreas e garantir uma abordagem diferenciada e sustentável a estas situações.
Abordou, igualmente, outros pontos do parecer açoriano sobre o LVPME, como a investigação, orlas costeiras, portos, transportes ou energia, bem como as boas práticas que têm sido desenvolvidas pelo executivo regional relativamente às mesmas, afirmando que estas deverão ser vistas como um bom exemplo e um modelo a ter em conta na futura Política Marítima Europeia.
Rodrigo Oliveira apresentou o parecer do Governo Regional sobre o Livro Verde da Política Marítima Europeia, numa comunicação intitulada “Açores: Contributo de uma região insular atlântica para a Política Marítima Europeia”, que se inseriu numa mesa redonda subordinada à temática “As regiões como iniciadoras de soluções integradas: experiências e propostas”, na qual participaram representantes das regiões da Toscânia, Astúrias e Provence-Alpes.
Durante a sessão de abertura, o comissário europeu das Pescas, Joe Borg, considerou que o período de debate sobre o Livro Verde constitui uma oportunidade excepcional de dar voz às regiões, já que a estruturação da futura Política Marítima Europeia “é sem dúvida alguma um esforço conjunto em que todas as regiões devem participar”.
Joe Borg apelou aos participantes no seminário para que contribuam de forma activa com as suas ideias, reforçando o importante e corporativo papel que as regiões têm nesta fase que é de análise e discussão, para que sejam encontradas as melhores estratégias e soluções para esta importante questão.
GaCS/AP/NM
6 de november, 2006 por Lotaçor