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Parecer sobre o Livro Verde da Política Marítima Europeia apresentado “a tempo e a horas”

O Governo Regional dos Açores pretende participar “de uma forma activa” em todos os trabalhos de debate sobre a futura Política Marítima Europeia (PME), assegurou o secretário Regional da Presidência, numa conferência de imprensa, hoje, em Ponta Delgada. Vasco Cordeiro, que entregou, segunda-feira, em Bruxelas, ao comissário europeu das Pescas e dos Assuntos do Mar, Joe Borg, o parecer da Região sobre o Livro Verde da Política Marítima Europeia, acrescentou que o executivo açoriano “não participa nesta discussão adoptando um papel passivo”, pretendendo, antes, “assegurar uma intervenção muito empenhada em todos os trabalhos”, que vão decorrer durante os próximos meses. O executivo açoriano “não cometeu nenhuma imprudência ao apresentar o seu parecer sobre o Livro Verde da Política Marítima Europeia”, disse o secretário regional da Presidência, salientando que a Região “não elaborou um documento meramente reivindicativo”, mas sim, um trabalho “que indica também à União Europeia as nossas experiências em vários domínios”. “O próprio presidente da Comissão Europeia indicou o arquipélago como uma das regiões que tem assumido ‘uma posição de clara liderança’ em várias matérias relacionadas com o Mar”, sublinhou ao indicar que os Açores pretendem “indicar, também, quais os caminhos que têm sido seguidos aqui e que podem servir de exemplo concreto para a estratégia comunitária”. Segundo Vasco Cordeiro, os Açores têm “experiência suficiente em vários domínios para poder dizer quais os melhores caminhos a seguir no estabelecimento de uma Política Marítima Europeia”. “Não temos a pretensão de orientar a estratégia, mas somos um parceiro válido que deve ser ouvido em relação a este assunto”, considerou. “O que é melhor para os Açores? Apresentar o seu trabalho e ficar com uma base muito importante para discutir com os nossos parceiros ou limitar-se a ouvir as ideias dos outros e apresentar o seu parecer apenas no final do debate?”, questionou o governante, salientando que “a defesa dos interesses estratégicos dos Açores obriga a que o documento seja apresentado neste momento”. Vasco Cordeiro salientou, ainda, os contributos de vários departamentos governamentais, dos parceiros sociais, partidos políticos e da Universidade dos Açores, “inexcedível nas propostas apresentadas e no trabalho desenvolvido pelo professor doutor Ricardo Serrão Santos, do Departamento de Oceanografia e Pescas, e do professor doutor Rui Coutinho, do Departamento de Geociências”. O parecer da Região Autónoma dos Açores alerta para a necessidade de aprofundar as referências ao sector das pescas e para a importância de salientar as matérias relacionadas com o Oceano Atlântico, claramente desvalorizadas no documento sujeito a reflexão pública. Defende, igualmente, que a dimensão das zonas económicas exclusivas deve ser um dos factores decisivos na atribuição de fundos para a aplicação da futura PME. GaCS/AP/NM
25 de july, 2006 por Lotaçor