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OBRA NO ENTREPOSTO DE VILA DO PORTO, SANTA MARIA, NÃO SOFREU ALTERAÇÕES – ESCLARECIMENTO DO GOVERNO DOS AÇORES

A Secretaria Regional do Mar e das Pescas admite que “é um facto que as obras penalizam os pescadores”, mas diz que “essa penalização é da responsabilidade do anterior executivo”.

Este departamento do executivo regional reagia assim a declarações proferidas na terça-feira pela deputada do PS/Açores Bárbara Chaves, denunciado “os graves constrangimentos que estão a ser causados aos pescadores de Santa Maria”, devido à “inatividade total” do entreposto frigorífico de Vila do Porto.

Segundo a socialista, "tudo isto teria sido evitado se o atual Governo tivesse optado por fasear a empreitada, permitindo que o entreposto continuasse a funcionar de forma parcial, garantindo que ficaria sempre ativa uma das câmaras frigoríficas, como estava previsto na anterior legislatura”.

Em resposta às declarações, a Secretaria Regional do Mar e das Pescas refere que “o caderno de encargos e restantes peças do procedimento de contratação foram aprovados em 21 de fevereiro de 2020, onde não há qualquer referência a faseamento da empreitada ou obrigatoriedade de funcionamento de câmaras frigoríficas de forma parcial, pelo que o atual Governo não teve qualquer interferência nesse âmbito”.

“Aliás, como é possível verificar no portal de contratação pública, o contrato da empreitada foi assinado em 25 de agosto de 2020, anterior à tomada de posse para a atual legislatura”, prossegue a nota.

No comunicado divulgado pelo PS na terça-feira, o partido, que entregou um requerimento sobre a matéria na Assembleia Legislativa Regional, questionava o executivo sobre que medidas é que tomaria para garantir a descarga de pescado naquele porto e se os pescadores seriam apoiados pelos constrangimentos causados pela obra.

A tutela diz que “o atual Governo Regional dos Açores, perante uma situação difícil para o setor das pescas na ilha de Santa Maria, está a providenciar um conjunto de ações com vista à minimização dos danos, como o reforço de contentores de frio ou a instalação de túnel de congelação para o pescado local, situações que a anterior administração regional não considerou e que torna a situação mais difícil”.

“Todo este processo tem sido reconduzido pelo atual Conselho de Administração da Lotaçor, com conhecimento da associação representativa dos profissionais do setor, associação esta que apenas teve conhecimento do projeto já na presente legislatura”, lê-se na nota enviada hoje.

Questionado também pelo Partido Socialista sobre o prazo da obra, o executivo adianta que “a empreitada está em curso e decorre dentro do planeamento de trabalhos aprovado na proposta, com previsão de conclusão da obra para janeiro de 2022”, mas “prevê-se que a instalação de frio possa estar em funcionamento a partis de finais de setembro de 2021”.

16 de april por Lotaçor