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O subsecretário regional das Pescas afirmou, hoje, no Parlamento que as verbas inscritas no Orçamento e Plano de Investimentos para 2008 permitem intensificar o programa estratégico de desenvolvimento que foi projectado e iniciado há onze anos para o sector das pescas na Região. A continuidade no investimento e no fortalecimento do dispositivo de vigilância da nossa Zona Económica Exclusiva, de modo a garantir que a pesca nas nossas águas seja efectuada sem por em risco o nosso património pesqueiro, constitui uma das prioridades desse programa, garantiu o Marcelo Pamplona, nos debates daqueles dois documentos. Segundo sublinhou, "a melhoria da rede portuária, iniciada há onze anos, está hoje à vista de todos, os portos da Região Autónoma dos Açores estão actualmente num patamar de qualidade que não tem nada a ver com aquilo que eram nos finais de 1996", mas o Plano de 2008 mantém a aposta na requalificação das zonas portuárias. Isto porque, explicou, quanto melhores forem as condições oferecidas pelas nossas infra-estruturas e equipamentos portuários aos pescadores dos Açores, melhor será a competitividade e a produtividade da frota de pesca. Marcelo Pamplona reafirmou que a eficiência e rentabilidade dos profissionais do sector é uma prioridade, sendo por isso que vão ser disponibilizadas verbas expressivas para continuar desenvolver e modernizar a frota de pesca, para que esta seja uma actividade exercida com cada vez melhores embarcações e equipamentos, que permitam melhores condições de conservação de pescado, de trabalho e de segurança a bordo. Na vertente da formação profissional, o responsável governamental, adiantou que vai continuar a investir-se em acções formativas em todas as ilhas dos Açores nas áreas relacionadas com a segurança, condução de motores e conservação de pescado, de modo a garantir aos marítimos uma renovação e actualização de conhecimento e qualidade. O subsecretário regional das Pescas destacou o investimento programado para a fileira da comercialização e transformação dos produtos da pesca, no âmbito do quadro de referência estratégica regional, em que irão ser apoiadas as unidades industriais na sua renovação e requalificação ambiental, bem como ainda na promoção de acções inovadoras que conduzam à criação de novos produtos do mar. Marcelo Pamplona reafirmou a sua convicção de que fortalecimento da pesca passa, necessariamente, pelo reforço da capacidade organizativa dos próprios pescadores. O diálogo que o Governo tem estabelecido com os parceiros do sector já permitiu a partilha de tarefas e de responsabilidades, quer seja no âmbito da gestão dos recursos marinhos, da gestão dos portos de pesca e da própria formação profissional, o que representou uma mudança cultural do sector das pescas e que tem contribuído decididamente para a valorização e para a própria organização da classe piscatória, considerou. O governante lembrou, igualmente, que a actividade da pesca depende muito das condições climatéricas, por isso o Governo inseriu um instrumento de coesão social nesta actividade, criando um mecanismo de apoio aos profissionais do sector, quando em consequência de mau tempo não possam exercer a sua actividade no mar. É este mecanismo de compensação salarial, comparticipado e gerido responsavelmente e em conjunto com os próprios pescadores que se constitui como sendo uma ferramenta justa de intervenção numa profissão especial, que ao contrário do que acontece nas outras actividades em terra, está bastante condicionada no seu regular exercício pelas condições impostas pela natureza, explicou. Referiu-se, ainda, ao papel desenvolvido pela Inspecção Regional das Pescas para o estabelecimento de um equilíbrio entre a rentabilidade e a sustentabilidade do sector das pescas no que ao controlo da actividade de captura nas nossas costas e no mar, diz respeito. O incremento das acções de fiscalização no nosso arquipélago permitiu que a Região passasse a dispor de um instrumento efectivo de coordenação e de planeamento de acções de fiscalização para serem executadas por entidades nacionais com responsabilidade nesta área, alegou. A intensificação das parcerias com o Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, que se têm revelado fundamentais, não só a nível regional, de modo a implementar regulamentação que tem ajustado a actividade extractiva à disponibilidade dos nossos recursos pesqueiros, como também, a nível comunitário, que tem permitido reforçar o poder negocial da Região face à política comum de pescas europeia, indicou Marcelo Pamplona, ao defender a estratégia do Governo de continuar a intensificar este plano, esta ligação entre a ciência e o mar, de modo a garantir o futuro da pesca nos Açores. O governante destacou, ainda, o processo de recuperação da nossa Zona Económica Exclusiva que foi colocado no Tribunal de 1ª Instância das Comunidades Europeias, com o apoio de todo o sector das pescas, o qual constituiu apenas uma das frentes de todo o trabalho que Governo Regional tem desenvolvido em prol da defesa intransigente dos interesses regionais no seio da União Europeia. A intervenção do Governo junto das instâncias comunitárias já deu resultados positivos para os Açores no que à preservação dos recursos haliêuticos, considerou, alegando que, de forma pioneira, a União Europeia proibiu, definitivamente, a utilização, nas águas açorianas, das artes mais depredadoras que existem na actividade da pesca, o uso de redes de emalhar de profundidade e o arrasto de fundo, garantindo assim, que na nossa Zona Económica Exclusiva, não fossem introduzidas artes que as nossas embarcações não utilizam.