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Tendo chegado ao nosso conhecimento que têm ocorrido avistamentos de atum-rabilho nos mares da Região, reproduzem-se a seguir instruções emitidas pela Direção Regional das Pescas sobre a pesca acessória daquela espécie em março de 2022, que RECOMENDAMOS VIVAMENTE LEIAM COM ATENÇÃO. O documento pode ser consultado na íntegra clicando aqui: Circular atum-rabilo (lotacor.pt)

Lembramos ainda que a PESCA DIRIGIDA ao atum-rabilho se encontra ENCERRADA.

As capturas acessórias de atum Rabilho podem ser realizadas por embarcações da pequena pesca, que utilizem técnicas de pesca seletivas, de impacto reduzido no ambiente (LHP e LLD), com condições de frio a bordo (gelo) e que reúnam em simultâneo, pelo menos, duas das seguintes características:

• Comprimento fora-a-fora inferior a 12 m;

• Pesquem exclusivamente dentro dos limites das águas territoriais (12 milhas náuticas de distância à costa) nas viagens que envolvem a captura acidental de atum Rabilho;

• As viagens de pesca tenham uma duração inferior a 24 horas;

• A lotação máxima não ultrapasse quatro pessoas nas viagens que envolvem a captura acidental de atum Rabilho.

As embarcações da pequena pesca podem capturar, manter a bordo ou descarregar um exemplar de atum Rabilho por dia, em conjunto com outras espécies alvo, desde que as capturas de atum Rabilho não ultrapassem 20% do total das capturas, em peso, efetuadas pela embarcação durante o ano de 2022.

As embarcações que não reúnam as características necessárias para serem consideradas pesca de pequena escala e que garantam as condições de frio adequadas, podem capturar, manter a bordo ou descarregar apenas um exemplar de atum Rabilho por dia em conjunto com outras espécies alvo, desde que as capturas de atum Rabilho não ultrapassem 7% do total de capturas, em peso, a bordo no final de cada viagem de pesca.

Estão determinados os seguintes horários, por porto de pesca, de acordo com a tabela abaixo:

Nas restantes ilhas do arquipélago as descargas estão condicionadas aos horários das respetivas lotas.

A descarga não pode ser iniciada sem a presença de inspetores da IRP, ou outra entidade designada pela mesma, pelo que é fundamental o envio da notificação prévia com uma antecedência de 4 horas. No caso de indisponibilidade imediata da entidade que acompanhará a descarga, o pescado deve permanecer à sombra e coberto de gelo.