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GOVERNO DOS AÇORES PRORROGA A SUSPENSÃO DAS TAXAS COBRADAS PELA LOTAÇOR COMO MEDIDA DE APOIO À ATIVIDADE DA PESCA

O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, decidiu prorrogar por um período de 90 dias as taxas cobradas pela Lotaçor aos produtores e compradores de pescado.

A portaria, publicada hoje em Jornal Oficial (https://jo.azores.gov.pt/api/public/ato/ea38b425-ee81-43b4-b6a6-25553adc157b/pdfOriginal) e que entra em vigor no dia 19 de junho, volta a suspender as taxas de lota, de fornecimento de gelo, bem como de congelação e conservação de pescado.

Esta medida foi tomada tendo em conta a situação de emergência de saúde pública, de âmbito internacional, relativa ao surto da doença COVID-19, e a necessidade da manutenção de medidas excecionais de auxílio à atividade da pesca, com a finalidade de garantir os rendimentos dos profissionais da pesca, setor também afetado pela situação de pandemia.

18 de junho por Lotaçor